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TRF1 - 0008061-66.2015.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x STELA MARA DE OLIVEIRA GATO e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 09/09/2015
TRF1 - 0000617-40.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MIGUEL ADI RODRIGUES BITENCOURT
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 21/03/2019
TRF1 - 1003985-69.2021.4.01.3100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x COMERCIAL NORTE LTDA
Advogado: HELAYNNE YTATYARA TOLOSA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 01/12/2022
TRF1 - 1003985-69.2021.4.01.3100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x COMERCIAL NORTE LTDA
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 23/03/2021
TRF1 - 0023952-52.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EMPRESA ESTRELA DE OURO LTDA e outros
Advogado: EZEQUIEL SILVA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 02/05/2014
TRF1 - 1007936-37.2022.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MARIA LUCIA LOURENCO e outros
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Des. Fed. Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 18/07/2025
TRF1 - 1007936-37.2022.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x MARIA LUCIA LOURENCO e outros
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO e outros
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 19/07/2022
TRF1 - 1000394-62.2022.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DENISE MARILLU DO AMARAL MACIEL e outros
Advogado: ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 14/09/2022
TJPA - 0861388-68.2023.8.14.0301
Partes: x IRACIMAR MONTEIRO DA SILVA LTDA
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/07/2023
TJAM - 0014831-75.2012.8.03.0001
Partes: J. & J. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA x WAGNER ANTONIO PALHETA PRATA e outros
Advogado: DOUGLAS LUZZATTO
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/04/2012