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TRF2 - 5013751-39.2021.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EDITORA RIO S.A e outros
Advogado: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5003880-76.2019.4.02.5101
Partes: SRD OFFSHORE S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 22/07/2021
TRF2 - 5003880-76.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x SRD OFFSHORE S/A e outros
Advogado: RENATA YAMADA BURKLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/11/2021
TRF2 - 5014643-97.2023.4.02.5101
Partes: FLORENCE DI ITALIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RICARDO DA COSTA ALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5002600-08.2023.4.02.0000
Partes: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF2 - 5076278-16.2022.4.02.5101
Partes: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF2 - 5076278-16.2022.4.02.5101
Partes: HUMBERTO SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL e outros
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/10/2022
TRF2 - 5003006-04.2023.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PRO SOLUTION SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5003038-09.2023.4.02.5117
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PRO SOLUTION SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
Advogado: JOSE PAULO MEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5076370-91.2022.4.02.5101
Partes: EDITORA RIO S.A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001