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TRF1 - 1006304-49.2018.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 1010213-36.2017.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 27/11/2017
TRF1 - 1010213-36.2017.4.01.3800
Partes: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES (BELO HORIZONTE e outros x OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 0047870-39.2011.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS - MG e outros
Advogado: MARGHERITA COELHO TOLEDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF1 - 0055966-43.2011.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JULIANA DE CARVALHO GOMES e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 19/10/2011