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TRF1 - 0006316-03.2006.4.01.3800
Partes: RADIOLOGICA DE FRIBURGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0000947-96.2004.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/01/2004
TRF1 - 0039606-43.2005.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: RENAN SANTOS DE AZEVEDO
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/11/2005
TRF1 - 0032276-34.2001.4.01.3800
Partes: NETHUNO CARGO BRASIL LTDA. - ME x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: ENIO VICTORIO DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal Civel e Agraria da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2001
TRF1 - 0045756-54.2016.4.01.3800
Partes: LAESTE DE LIMA JUNIOR x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO CHAVES ABDALLA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0045756-54.2016.4.01.3800
Partes: LAESTE DE LIMA JUNIOR x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONEY WEBER ELIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 16/08/2021
TRF1 - 0054436-62.2015.4.01.3800
Partes: IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA e outros
1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/10/2015
TRF1 - 0034120-43.2006.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: VITOR SUDANO FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0009919-11.2011.4.01.3800
Partes: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - 5ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 17/02/2011
TRF1 - 1006304-49.2018.4.01.3800
Partes: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: CLAUDIO HEBERTHE DA CRUZ BATISTA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025