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TRF1 - 0031049-96.2007.4.01.3800
Partes: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HOMERO LEONARDO LOPES e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/10/2007
TRF1 - 0032835-15.2006.4.01.3800
Partes: ICON P TAXI AEREO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0051912-78.2004.4.01.3800
Partes: AL EMPREENDIMENTOS S.A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO e outros
1ª instância - (Extinta) 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0010656-53.2007.4.01.3800
Partes: FUNDACAO FELICE ROSSO x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/04/2007
TRF1 - 0012303-83.2007.4.01.3800
Partes: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS e outros
Advogado: FERNANDO PIERI LEONARDO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0004874-50.2016.4.01.3800
Partes: EAO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E OBRAS S.A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/01/2016
TRF1 - 0024166-36.2007.4.01.3800
Partes: FLEURY S.A. x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: MONICA PEREIRA COELHO DE VASCONCELLOS e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/08/2007
TRF1 - 0003353-85.2007.4.01.3800
Partes: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A e outros x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0000408-67.2003.4.01.3800
Partes: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: RICARDO ALVARENGA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0001415-55.2007.4.01.3800
Partes: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A x INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros
Advogado: BERNARDO MENICUCCI GROSSI e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 18/01/2007