Partes: SEPE TIARAJU EMPREENDIMENTOS LTDA x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: RODRIGO DA SILVA UTZIG e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: JOAO BOSCO CHAHINI MELEM e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: DEOJAN WALDECK RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

Partes: LOCAVEL SERVICOS LTDA e outros x LOCAVEL SERVICOS LTDA e outros

Advogado: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x AGROPECUARIA CERRADO VERDE LTDA e outros

Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x LOCAVEL SERVICOS LTDA

Advogado: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: LILIA MARIA COSTA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINERACAO NOVO ASTRO SA e outros

Advogado: FELIPE DEL NERY RIZZO e outros

1ª instância - Oiapoque

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros

Advogado: ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros

1ª instância - Oiapoque

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ANTONIO DA JUSTA FEIJAO e outros

Advogado: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL e outros

Advogado: ALEXANDRE NUNES PETTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Des. Fed. Rafael Paulo