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TJTO - 0024656-86.2022.8.27.2729
Partes: OSIAS PEREIRA DOS SANTOS x CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PALMAS
Advogado: JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 29/06/2022
TJTO - 0026376-88.2022.8.27.2729
Partes: MARCIA DE FREITAS HONORATO e outros x MUNICIPIO DE PALMAS
Advogado: JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 11/07/2022
TJTO - 5012290-13.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS x MANOEL NETO CRUZ SOARES e outros
Advogado: MARCIO VIANA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/02/2025
TJTO - 5013255-88.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CICERO ROSA DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Advogado: JOSE DEMOSTENES DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/03/2021
TJTO - 5011675-23.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x RANNA ARIEL SANTOS DE MELO e outros
Advogado: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJTO - 0024414-25.2025.8.27.2729
Partes: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA x FR RESTAURANTE LTDA
Advogado: JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 04/06/2025
TJTO - 0024135-10.2023.8.27.2729
Partes: DIOGO ROCHA KOLZ x ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 20/06/2023
TJTO - 5012648-75.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ALEANDRO LACERDA GONCALVES e outros
Advogado: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 15/02/2022
TJTO - 5011591-22.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x ENALDO CARVALHO LUCENA e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 18/06/2024
TJTO - 0008542-04.2024.8.27.2729
Partes: SEVERINO BARBOSA DA SILVA x CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PALMAS e outros
Advogado: JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 07/03/2024