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TRF1 - 0029391-68.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
Advogado: EDNA APARECIDA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/10/2011
TRF1 - 0008742-97.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG e outros x MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO - MG e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/11/2006
TRF1 - 0013307-07.2001.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE PEDRALVA e outros
Advogado: ANTONIO MENDES PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 25/07/2006
TRF1 - 0012986-69.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE CARMESIA e outros x MUNICIPIO DE CARMESIA e outros
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 07/03/2006
TRF1 - 0015122-39.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE APERIBE - RJ e outros x MUNICIPIO DE APERIBE - RJ e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 08/06/2006
TRF1 - 0046016-32.2000.4.01.3400
Partes: MINICIPIO DE ANITA GARIBALDI - SC e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JORGE AMAURY MAIA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 11/11/2005
TRF1 - 0058818-13.2010.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE JATI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2012
TRF1 - 0022767-18.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHA - SC e outros x MUNICIPIO DE MARAVILHA - SC e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/02/2006
TRF1 - 0037032-05.2013.4.01.3400
Partes: ANTONIO RORAIMA DE AGUIAR BRAID x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: MAURO JULIO FARIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 26/08/2014
TRF1 - 0028737-23.2006.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 16/04/2009