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TJCE - 3003544-81.2023.8.06.0167
Partes: ROMARIO VICENTE PAIVA x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/05/2024
TJCE - 3003868-71.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x LUIZ ALVES DE CARVALHO NETO
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/01/2024
TJCE - 3004143-20.2023.8.06.0167
Partes: FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 13/10/2023
TJCE - 3004133-73.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x FRANCISCO DOMINGOS SAVIO ANDRADE
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/05/2024
TJCE - 3004385-76.2023.8.06.0167
Partes: PAULO REGIS DE SOUSA x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 30/10/2023
TJCE - 3004552-93.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x ANTONIO MARQUES VASCONCELOS
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/10/2024
TJCE - 3004672-39.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x FRANCISCO ESILEI DE SOUSA
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/06/2024
TJCE - 3004143-20.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2024
TJCE - 3004387-46.2023.8.06.0167
Partes: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x JOSE GLAUBERTON MUNIZ LUSTOSA
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/04/2024
TJCE - 3004385-76.2023.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x PAULO REGIS DE SOUSA
Advogado: PEDRO PARSIFAL PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2024