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TRF1 - 0033685-16.1999.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: PAULO RAMIZ LASMAR e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/09/1999
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 20/08/2025
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pouso Alegre-Mg
Ajuizamento: 31/10/2013
TRF1 - 1046296-46.2020.4.01.3800
Partes: BRASUL LTDA e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: POLIANA OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0023268-18.2010.4.01.3800
Partes: STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A x FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEONARDO VIEIRA BOTELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2020
TRF1 - 1008185-10.2021.4.01.0000
Partes: PAVEPE PARA DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: POLIANA OLIVEIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo
Ajuizamento: 08/03/2021
TRF1 - 1013047-58.2020.4.01.0000
Partes: ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 08/05/2020
TRF1 - 0014556-44.2007.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0005857-74.2015.4.01.3803
Partes: ALGAR TELECOM S/A e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 20/05/2015
TRF1 - 0007539-16.2005.4.01.3803
Partes: BANCO TRIANGULO S/A x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: MARCELINO TAVARES MAMEDE e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 27/10/2005