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TRF1 - 0032719-96.2012.4.01.3800
Partes: CONNECTION CELULARES LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0032719-96.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x CONNECTION CELULARES LTDA e outros
Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2018
TRF1 - 0042714-07.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: FLAVIA CARVALHO MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 09/05/2025
TRF1 - 0042714-07.2010.4.01.3800
Partes: MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/06/2010
TRF1 - 0055817-28.2003.4.01.3800
Partes: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 15/10/2003
TRF1 - 0008281-79.2007.4.01.3800
Partes: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0008281-79.2007.4.01.3800
Partes: MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVICOS x SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG e outros
Advogado: LILIAN MARCIA MARTELLETTO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2008
TRF1 - 1016570-27.2020.4.01.3800
Partes: CASA & TINTA COMERCIAL LTDA e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem
Ajuizamento: 10/09/2025
TRF1 - 0033685-16.1999.4.01.3800
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: PAULO RAMIZ LASMAR e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/09/1999
TRF1 - 0003511-03.2013.4.01.3810
Partes: EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILVIO LUIZ DE COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 20/08/2025