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TRF1 - 1001384-31.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF1 - 1001384-31.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JI-PARANA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 1007346-22.2021.4.01.3803
Partes: PETROCARMO LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL UBERLANDIA e outros
Advogado: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1045032-34.2023.4.01.3300
Partes: THEODOCIO ANDRE ATHERINO e outros x UNIAO FAZENDA NACIONAL ( RECEITA FEDERAL DO BRASIL) e outros
Advogado: PATRICIA DE ANDRADE ATHERINO VEIGA
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 02/05/2023
TRF1 - 0017408-42.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO (FAZENDA NACIONAL-RECEITA FEDERAL DO BRASIL) e outros x MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA
Advogado: RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 29/05/2014
TRF1 - 0007987-56.2009.4.01.3800
Partes: PROBANK S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0009092-34.2010.4.01.3800
Partes: LIDER SIGNATURE S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: LEONARDO GUEDES DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0003930-97.2006.4.01.3800
Partes: ZURICH BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0003681-73.2011.4.01.3800
Partes: STOLA DO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/01/2011
TRF1 - 0023268-18.2010.4.01.3800
Partes: STOQUE SOLUCOES TECNOLOGICAS S/A e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025