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TRF1 - 0017407-57.2014.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA x UNIAO ( FAZENDA NACIONAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL )
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 19/05/2014
TRF1 - 1001394-75.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 1001384-31.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 28/06/2022
TRF1 - 1001384-31.2020.4.01.4101
Partes: MINAS DISTRIB. DE PROD. FARMACEUTICOS E PERF. LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JI-PARANA e outros
Advogado: SILAS QUEIROZ JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 19/03/2020
TRF1 - 1007346-22.2021.4.01.3803
Partes: PETROCARMO LTDA x DELEGADO RECEITA FEDERAL UBERLANDIA e outros
Advogado: PAULO VITOR AMARAL DE DEUS
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia
Ajuizamento: 29/10/2024
TRF1 - 1045032-34.2023.4.01.3300
Partes: THEODOCIO ANDRE ATHERINO e outros x UNIAO FAZENDA NACIONAL ( RECEITA FEDERAL DO BRASIL) e outros
Advogado: PATRICIA DE ANDRADE ATHERINO VEIGA
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 02/05/2023
TJCE - 0000469-49.2018.8.06.0171
Partes: ANTONIA LIDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES x ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES FILHO
Advogado: ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Ajuizamento: 05/09/2018
TRF1 - 0017408-42.2014.4.01.3300
Partes: UNIAO (FAZENDA NACIONAL-RECEITA FEDERAL DO BRASIL) e outros x MUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA
Advogado: RODRIGO PINHEIRO DE MOURA
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 29/05/2014
TJGO - 5647695-38.2023.8.09.0079
Partes: DIVA DE OLIVEIRA PERES x ANTONIO PERES NAVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaberai - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, das Fazendas Publicas e Registros Publicos
Ajuizamento: 28/09/2023
TRF1 - 1001573-18.2024.4.01.3600
Partes: DIMACAR CHAPEACAO LTDA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO BRASIL DE CUIABA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 31/01/2024