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TRF1 - 0006670-72.2013.4.01.3803
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 18/12/2015
TRF1 - 1003318-67.2024.4.01.4300
Partes: DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1003318-67.2024.4.01.4300
Partes: DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/03/2024
TRF1 - 1000677-28.2017.4.01.3500
Partes: ITA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/08/2017
TRF1 - 1000677-28.2017.4.01.3500
Partes: ITA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 24/03/2017
TRF1 - 1019111-82.2024.4.01.3900
Partes: COCAL CEREAIS LTDA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: HENRIQUE GOUVEIA DE MELO GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1019111-82.2024.4.01.3900
Partes: COCAL CEREAIS LTDA x ILMO SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO PARA (SUPES/PA) e outros
Advogado: HENRIQUE GOUVEIA DE MELO GOULART e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/05/2024
TRF2 - 5011271-49.2025.4.02.0000
Partes: WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMG - 0950711-78.2022.8.13.0000
Partes: LEONARDO MASCIA MARQUEZ e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELA CUNHA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMG - 0003361-79.2013.8.13.0180
Partes: INDUSTRIAS SUAVETEX x BERNARDO TORRES CANTO e outros
Advogado: SAINT CLAIR GOMES BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024