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TRF1 - 1033509-82.2020.4.01.3800
Partes: UNIMED INCONFIDENTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI
1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0051502-68.2014.4.01.3800
Partes: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO BRAGA RIOS e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/06/2014
TRF1 - 0041914-08.2012.4.01.3800
Partes: AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VINICIUS DE MATTOS FELICIO e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/08/2012
TRF1 - 0014501-59.2008.4.01.3800
Partes: DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 02/06/2008
TRF1 - 1002048-29.2019.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE ACREDITACAO E GESTAO EM SAUDE LTDA - EPP x DELEGADO RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: LIVIA LUCILENE MARRA e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 14/02/2019
TRF1 - 1002048-29.2019.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE ACREDITACAO E GESTAO EM SAUDE LTDA - EPP x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 06/07/2020
TRF1 - 0048960-19.2010.4.01.3800
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA PITANGUI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: RENATO BARTOLOMEU FILHO e outros
1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/06/2010
TRF1 - 0042729-73.2010.4.01.3800
Partes: CLASSIC PRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: WESLEY MARCIO DE CAMPOS
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 04/06/2010
TRF1 - 0059840-02.2012.4.01.3800
Partes: MARIA DE LOURDES RABELO BRETAS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 28/11/2012
TRF1 - 0041270-36.2010.4.01.3800
Partes: NARA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 31/05/2010