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TRF1 - 0010523-11.2007.4.01.3800
Partes: VDL SIDERURGIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: SONIA MABEL ALVARADO SANTANA e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/04/2007
TRF1 - 0019097-18.2010.4.01.3800
Partes: ENSCON VIACAO EIRELI x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: DANIEL ALEXANDRE PORTILHO JARDIM e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 23/03/2010
TRF1 - 0088526-72.2010.4.01.3800
Partes: SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: FABIO BARLETTA GOMES
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 09/12/2010
TRF1 - 0060503-73.1997.4.01.3800
Partes: BANCO BMG SA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: ELCIO FONSECA REIS e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0041269-51.2010.4.01.3800
Partes: CONSERVADORA LAGUNA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: GIORDANO ADJUTO TEIXEIRA
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 31/05/2010
TRF1 - 0013496-51.1998.4.01.3800
Partes: BAKER TILLY BRASIL MG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0004582-75.2010.4.01.3800
Partes: SINDICATO EMPRESAS TRANSP PASSAGEIROS DE BELO HORIZONTE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: FLAVIO MARCOS DINIZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0053343-06.2011.4.01.3800
Partes: FERNANDO DE MELO MONTEIRO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 06/10/2011
TRF1 - 0003007-66.2009.4.01.3800
Partes: COMPANHIA TRANSIRAPE DE TRANSMISSAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 26/01/2009
TRF1 - 0007090-96.2007.4.01.3800
Partes: FASAL S.A.,COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS SIDERURGICOS x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: RICARDO ALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 20/03/2007