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TRF1 - 0005978-57.2010.4.01.4101
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x SOCIEDADE EDUCACIONAL JI-PARANA LTDA - EPP e outros
Advogado: LAFAYETTE LOPES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/06/2014
TRF1 - 0077816-27.2009.4.01.3800
Partes: LOJA ELETRICA LTDA e outros x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: LAURA DELALIBERA MANGUCCI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 0016706-05.2005.4.01.3400
Partes: SA CORREIO BRAZILIENSE x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ELIZABETH HOMSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 12/02/2009
TRF1 - 0021574-53.2006.4.01.3800
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2008
TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Advogado: THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF1 - 0090739-51.2010.4.01.3800
Partes: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros x FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 17/06/2015
TRF1 - 0003923-33.2005.4.01.3803
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: CAROLINA VASCONCELOS BICALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 13/08/2008
TRF1 - 0011642-23.2005.4.01.3300
Partes: MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE e outros
Advogado: LUIZ WALTER COELHO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 31/08/2007
TRF1 - 0009551-05.2006.4.01.3500
Partes: TELEVISAO ANHANGUERA S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GILDO FAUSTINO DA SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2012
TRF1 - 0009551-05.2006.4.01.3500
Partes: TELEVISAO PIRAPITINGA LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: TAYRONE DE FRANCA E MELO e outros
1ª instância - 6ª Goi Nia
Ajuizamento: 05/07/2006