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TJPA - 0811699-84.2025.8.14.0301
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 13/02/2025
TJPA - 0819710-05.2025.8.14.0301
Partes: ROSALINYNN MARIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 16/03/2025
TJPA - 0819717-94.2025.8.14.0301
Partes: NOELLE OLIVEIRA GOMES MATOS
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 16/03/2025
TJPA - 0801468-41.2024.8.14.0007
Partes: CESAR FONSECA SANCHES x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: ANDREZA VICTORIA VASCONCELOS CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 11/12/2024
TJPA - 0821580-85.2025.8.14.0301
Partes: ELIZANGELA SUELI QUEIROZ FERREIRA BRITO
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 23/03/2025
TJPA - 0898372-85.2022.8.14.0301
Partes: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BOUCAO x ESTADO DO PARA
Advogado: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/11/2022
TJPA - 0898372-85.2022.8.14.0301
Partes: CARLOS AUGUSTO DA SILVA BOUCAO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2024
TJPA - 0812807-76.2024.8.14.0401
Partes: ROSEMARY ASSUNCAO REIS x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: LAURA ALICE BASTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior
Ajuizamento: 10/07/2025
TJPA - 0812807-76.2024.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE POLICIA DO MARCO e outros x ROSEMARY ASSUNCAO REIS
Advogado: LAURA ALICE BASTOS SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 24/06/2024
TJPA - 0800053-86.2025.8.14.0007
Partes: MARIA DO CARMO QUEIROZ RODRIGUES x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: ANDREZA VICTORIA VASCONCELOS CARDOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 19/01/2025