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TRF2 - 5015270-83.2020.4.02.0000
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2022
TRF2 - 0006695-78.1998.4.02.5001
Partes: UNIAO TRANSPORTES COLETIVOS LIMITADA. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 08/09/2023
TRF2 - 5004229-51.2022.4.02.0000
Partes: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 11/03/2025
TRF2 - 5004229-51.2022.4.02.0000
Partes: IMPORTADORA E EXPORTADORA LUSIADA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2024
TRF2 - 0006780-63.2018.4.02.5001
Partes: ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 22/06/2020
TRF2 - 5002822-13.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REFRIGERANTES COROA LTDA
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/02/2023
TRF2 - 5008885-54.2020.4.02.5001
Partes: SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/04/2020
TRF2 - 5008885-54.2020.4.02.5001
Partes: SUPERMERCADOS CAMPO GRANDE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5005818-15.2021.4.02.0000
Partes: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BRUNA ROCHA PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/03/2025
TRF2 - 0002191-48.2006.4.02.5001
Partes: LUCIANO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/03/2023