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TRF1 - 0007072-33.2011.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ELY JORGE ENES
Advogado: JOSE MAURICIO MARTINS TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2013
TRF1 - 0007678-95.2010.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x QUINET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TEXTIL S.A
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Ajuizamento: 05/04/2025
TRF1 - 0012201-48.2013.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x HOMERITON CAMPOS DO VALE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 04/11/2014
TRF1 - 0005768-72.2006.4.01.3801
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Federal Simone S Lemos
Ajuizamento: 11/08/2025
TRF1 - 0005899-71.2011.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x VANUSA DE OLIVEIRA PAULA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Prado de Vasconcelos
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 0007565-05.2014.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x RITA DE CASSIA VENANCIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 02/02/2015
TRF1 - 0002640-39.2009.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x ELIANE DA SILVA NUNES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 0003392-79.2007.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros x MUNICIPIO DE TOCANTINS e outros
Advogado: FRANCISCO XAVIER AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 0010915-69.2012.4.01.3801
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lincoln Rodrigues de Faria
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0001036-33.2015.4.01.3801
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 29/07/2015