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TRF2 - 5100568-32.2021.4.02.5101
Partes: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 25/07/2023
TRF2 - 5100568-32.2021.4.02.5101
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF2 - 5000617-11.2021.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Ajuizamento: 18/04/2021
TRF2 - 5000617-11.2021.4.02.5119
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Ajuizamento: 18/04/2022
TRF2 - 5012291-80.2022.4.02.0000
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 26/08/2022
TRF2 - 0003729-98.2019.4.02.5101
Partes: JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: EVANDRO JOSE LAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 18/10/2024
TRF2 - 0003729-98.2019.4.02.5101
Partes: JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF2 - 5001290-66.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5001290-66.2018.4.02.5003
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 20/04/2021
TRF2 - 5004737-88.2020.4.02.5101
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x MORE MUSIC LIVE EVENTOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001