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TJRN - 0000213-13.2002.8.20.0128
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ROTA COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio
Ajuizamento: 09/10/2002
TJMG - 0353408-96.2015.8.13.0702
Partes: FEDERAL ENERGIA S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL ASSED DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5128677-53.2020.8.13.0024
Partes: FEDERAL ENERGIA S/A x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 05/02/2025
TJCE - 0085059-33.2008.8.06.0001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros x COMERCIAL VASCONCELOS OLIVEIRA LTDA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Carlos Augusto Gomes Correia
Ajuizamento: 18/11/2020
TJCE - 0149337-57.2019.8.06.0001
Partes: FEDERAL ENERGIA S/A x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 10/08/2023
TJSP - 1090152-78.2017.8.26.0100
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x BIOSEV S.A
Advogado: NAPOLEAO CASADO FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 09/02/2021
TRF1 - 0037075-49.2007.4.01.3400
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/2007
TRF1 - 0037075-49.2007.4.01.3400
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: LUCIANO BRITO CARIBE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 0007593-85.2009.4.01.3400
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2014
TRF1 - 0007593-85.2009.4.01.3400
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 13/03/2009