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TRF2 - 5001504-89.2022.4.02.0000

Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 21/08/2025

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TRF2 - 5004540-42.2022.4.02.0000

Partes: TRANSPORTADORA ABELHUDA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 07/08/2023

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TRF2 - 0001919-88.2005.4.02.5001

Partes: COMPATEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Ajuizamento: 26/09/2022

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TRF2 - 5014638-86.2022.4.02.0000

Partes: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Ajuizamento: 22/08/2024

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TRF2 - 5008661-50.2021.4.02.0000

Partes: COLATINA PNEUS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 30/04/2024

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TRF2 - 5028002-94.2021.4.02.5001

Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x PAULO DE TARSO BORGES RAMOS

Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Ajuizamento: 04/12/2024

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TRF2 - 5028002-94.2021.4.02.5001

Partes: PAULO DE TARSO BORGES RAMOS x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

Ajuizamento: 04/03/2025

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TRF2 - 0000888-24.2005.4.02.5004

Partes: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA - ME x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 26/06/2023

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TRF2 - 0001156-04.2016.4.02.5001

Partes: FUNDACAO NOVO MILENIO e outros x OS MESMOS

Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 12/06/2024

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TRF2 - 5014816-06.2020.4.02.0000

Partes: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: ANNA AZEVEDO TORRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/09/2023

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