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TRF2 - 5001504-89.2022.4.02.0000
Partes: BELINE JOSE SALLES RAMOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TRF2 - 5004540-42.2022.4.02.0000
Partes: TRANSPORTADORA ABELHUDA S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2023
TRF2 - 0001919-88.2005.4.02.5001
Partes: COMPATEC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF2 - 5014638-86.2022.4.02.0000
Partes: FLORENCA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Ajuizamento: 22/08/2024
TRF2 - 5008661-50.2021.4.02.0000
Partes: COLATINA PNEUS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF2 - 5028002-94.2021.4.02.5001
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x PAULO DE TARSO BORGES RAMOS
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF2 - 5028002-94.2021.4.02.5001
Partes: PAULO DE TARSO BORGES RAMOS x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
Advogado: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 04/03/2025
TRF2 - 0000888-24.2005.4.02.5004
Partes: DUNORTE DISTRIBUIDORA UNIAO NORTE BEBIDAS LTDA - ME x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/06/2023
TRF2 - 0001156-04.2016.4.02.5001
Partes: FUNDACAO NOVO MILENIO e outros x OS MESMOS
Advogado: RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2024
TRF2 - 5014816-06.2020.4.02.0000
Partes: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANNA AZEVEDO TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2023