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TRF1 - 0031082-64.2003.4.01.3400
Partes: INSTITUTO DE DEFESA DA CIDADANIA e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2003
TRF1 - 0012272-02.2007.4.01.3400
Partes: OI S.A. x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 19/04/2007
TRF1 - 0037312-10.2012.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2012
TRF1 - 0024705-96.2011.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2011
TRF1 - 0011078-69.2004.4.01.3400
Partes: ESTADO DO PARANA e outros x INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: PEDRO DA SILVA DINAMARCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2024
TRF1 - 0011078-69.2004.4.01.3400
Partes: COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/PR e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2004
TRF1 - 0001046-87.2013.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 10/01/2013
TRF1 - 0021455-55.2011.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 05/04/2011
TJPA - 0001911-82.2008.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 13/05/2021
TJPA - 0001917-89.2008.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA e outros
Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 12/02/2021