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TJMS - 1405045-87.2023.8.12.0000
Partes: DISK SISTEMA TELE-INFORMATICA LTDA - ME e outros x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: KATIA LEANDRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMS - 1416673-10.2022.8.12.0000
Partes: SOLUCAO NETWORK PROVEDOR EIRELI e outros x COORDENADOR DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO e outros
Advogado: DANIELA GUERRA LEMOS FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2022
TJMS - 1416703-45.2022.8.12.0000
Partes: NV COMP TECNOLOGIC LTDA - ME (NEWPARCE TELECOMUNICACOES) x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 16/10/2023
TJMS - 1406285-77.2024.8.12.0000
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x AOKI ALMINO E SANTOS LTDA - ME
Advogado: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMS - 0801315-31.2013.8.12.0045
Partes: TELEFONICA BRASIL S/A e outros x SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SIDROLANDIA - MS e outros
Advogado: ADRIANA ASTUTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0801139-35.2020.8.10.0151
Partes: ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA x C M S MARTINS - ME
Advogado: ELENILDE DE ARAUJO PEREIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Santa Ines
Ajuizamento: 27/07/2020
TJMA - 0820553-86.2017.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0855120-07.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES
Advogado: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2023
TJMA - 0801359-69.2018.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMA - 0855132-21.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL x ABRAMULTI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OPERADORES DE TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET
Advogado: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2022