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TJMA - 0835597-77.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0848573-87.2017.8.10.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE BORBA DE ABREU x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2017
TJMA - 0823541-12.2019.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2019
TJMA - 0808035-30.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2018
TJMA - 0816140-25.2020.8.10.0001
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA DE SERGIPE LTDA - SESPS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMA - 0812250-83.2017.8.10.0001
Partes: ESPACO COMERCIAL LTDA - ME x IDEA MIDIA E PRODUCOES LTDA - ME
Advogado: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2017
TJMA - 0049937-98.2015.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: LUANA OLIVEIRA VIEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/10/2015
TJMA - 0817829-07.2020.8.10.0001
Partes: INSTITUTO GIANNA BERETTA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS ARRUDA MARTINS CALIXTO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2020
TJMA - 0834341-65.2020.8.10.0001
Partes: IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FERNANDA DUARTE ESTEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/10/2020
TJMA - 0807236-53.2019.8.10.0000
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x INSTITUTO DE PROMOCAO E DEFESA DO CIDADAO E CONSUMIDOR PROCON-MA
Advogado: MARCOS AURELIO MENDES LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/09/2019