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TJBA - 0008358-87.2010.8.05.0001
Partes: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0117607-12.2006.8.05.0001
Partes: ANA MARIA SANTANA OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0084990-38.2002.8.05.0001
Partes: JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 0355824-96.2013.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/03/2021
TJBA - 8081230-12.2020.8.05.0001
Partes: ANTONIO ALVES BIZERRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/08/2020
TJBA - 8028590-35.2020.8.05.0000
Partes: VERA FERREIRA PIMENTEL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DIANA PEREZ RIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 02/10/2020
TJBA - 8049355-56.2022.8.05.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SALVADOR LTDA - ME e outros x ANTONIO DE JESUS BARBOSA e outros
Advogado: EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 29/11/2022
TJBA - 0129172-12.2002.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO GILSON DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/11/2002
TJBA - 0086707-85.2002.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJBA - 0004585-32.2013.8.05.0000
Partes: SIDINEY DA SILVA ALVES e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 17/05/2024