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TJBA - 0762061-18.2012.8.05.0001

Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSTRUTORA NM LTDA

Advogado: LUCIANA NAZIMA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 09/08/2012

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TJBA - 0501179-30.2019.8.05.0001

Partes: AMBEV S.A. x ESTADO DA BAHIA

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/01/2019

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TJBA - 0013885-20.2010.8.05.0001

Partes: ITAU UNIBANCO x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: VIVIANE CAMPOS DE SOUZA MELO e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 11/02/2010

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TJBA - 0520649-23.2014.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AMBEV S.A.

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 02/02/2015

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TJBA - 0520649-23.2014.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

Advogado: LORENA MIRANDA SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao

Ajuizamento: 10/08/2021

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TJBA - 0520649-23.2014.8.05.0001

Partes: AMBEV S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 30/04/2014

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TJBA - 0189107-07.2007.8.05.0001

Partes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA e outros

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 14/11/2007

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TJBA - 0500720-21.2013.8.05.0039

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN x UTE MC2 MACAIBA S.A.

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari

Ajuizamento: 17/12/2013

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TJBA - 0500720-21.2013.8.05.0039

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN x UTE MC2 MACAIBA S.A.

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/10/2023

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TJBA - 0524213-68.2018.8.05.0001

Partes: AMBEV S.A. x ESTADO DA BAHIA

Advogado: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/04/2018

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