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TJBA - 0087857-86.2011.8.05.0001
Partes: TIAGO AMORIM DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0003557-29.2013.8.05.0000
Partes: GIVALDO SILVA LAGO e outros x SECRETARIO DA ADMINITSRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 13/03/2013
TJBA - 0117054-67.2003.8.05.0001
Partes: ANAILTON MAURICIO COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0111518-94.2011.8.05.0001
Partes: ADELINO SANTOS FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0000013-63.1983.8.05.0039
Partes: LIBANIA DE SOUZA CUNHA e outros x GREGORIO DE SOUZA CUNHA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Camacari
Ajuizamento: 19/05/2012
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x GILSON SILVA SANTOS e outros
Advogado: ELIANE ANDRADE LEITE RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 09/05/2023
TJBA - 0055766-74.2010.8.05.0001
Partes: GILBERTO SANTANA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2010
TJBA - 0111524-04.2011.8.05.0001
Partes: ELY SANTOS SANTANA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/11/2011
TJBA - 0082477-97.2002.8.05.0001
Partes: VALDIR DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/2002
TJBA - 0082259-69.2002.8.05.0001
Partes: ORLANDO CERQUEIRA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/2002