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TJBA - 0003946-64.2004.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x PREVINA CLINICAS DE DIAGNOSTICO E MED PREVENTI SC LTDA e outros
Advogado: DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 14/07/2012
TJBA - 8000492-69.2019.8.05.0228
Partes: MUNICIPIO DE SAUBARA x JOELSON SILVA DAS VIRGENS
Advogado: DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Santo Amaro
Ajuizamento: 29/04/2019
TJBA - 8001872-92.2022.8.05.0141
Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE x MARION AVELAR SIMOES OLIVEIRA
Advogado: LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 25/05/2023
TJBA - 0036439-50.2011.8.05.0150
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x NORDRILL COMERCIO E RECUPERACAO DE METAIS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - EPP
Advogado: DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 01/12/2011
TJBA - 0004570-84.2002.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x CARLOS ALBERTO CALDAS FILHO
Advogado: DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 14/07/2012
TJBA - 0348439-34.2012.8.05.0001
Partes: JOAO HUMBERTO BATISTA x TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS e outros
Advogado: DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/06/2012
TJBA - 0502773-59.2015.8.05.0150
Partes: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS x ACERTE RH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME e outros
Advogado: DANILO FERNANDO MAGALHAES PEREIRA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 03/11/2015
TJBA - 8000247-39.2024.8.05.0113
Partes: FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA x PATRICIA RAMOS LYRIO SENA
Advogado: RAMON BATISTA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 8000247-39.2024.8.05.0113
Partes: PATRICIA RAMOS LYRIO SENA x FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA
Advogado: RAMON BATISTA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 15/01/2024
TJBA - 0397747-05.2013.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS x LAZARO SANTOS MACEDO
Advogado: FELIPE PORTELA DE SOUZA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/12/2013