Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIZ EDUARDO MACHADO LEITE e outros

Advogado: MARIA CASEMIRA JESUS SMIGURA TOTOLI e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao

Partes: MANOELA DE ABREU DAMASCENO e outros x LAIO SILVEIRA COSWOSK MALVA e outros

Advogado: NILO CARNEIRO DIAS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro

Partes: LAIO SILVEIRA COSWOSK MALVA e outros x MANOELA DE ABREU DAMASCENO e outros

Advogado: FRANCISCA JESUS SMIGURA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: JUSTICA PUBLICA DE SANTO ESTEVAO/BA e outros x NOEDISON DE JESUS DA CONCEICAO e outros

Advogado: FRANCISCA JESUS SMIGURA e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao

Partes: MARILIA COSTA LIMA x MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogado: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

Partes: SIMONE GOMES DA CONCEICAO e outros x PAULO JORGE DE SAO PEDRO PEREIRA

Advogado: FRANCISCA JESUS SMIGURA e outros

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais

Partes: ERIVALDO COELHO DE CARVALHO x ELIENE COELHO SANTANA e outros

Advogado: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1º Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais