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TJTO - 0012568-16.2022.8.27.2729
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 05/04/2022
TJBA - 8013150-88.2021.8.05.0250
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x STEPAN QUIMICA LTDA.
Advogado: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 05/07/2021
TJCE - 0212995-50.2022.8.06.0001
Partes: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x SR. COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/02/2022
TJCE - 3026765-72.2024.8.06.0001
Partes: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: MATHEUS GUIMARAES BARRETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Ajuizamento: 28/08/2025
TJDFT - 0749817-06.2022.8.07.0016
Partes: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENATA FOIZER SILVA MANZONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 12/08/2024
TJDFT - 0749817-06.2022.8.07.0016
Partes: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENATA FOIZER SILVA MANZONI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 14/09/2022
TJDFT - 0731499-09.2021.8.07.0016
Partes: CINEMARK BRASIL S.A. e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENATA FOIZER SILVA MANZONI e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 09/06/2021
TJPR - 0811861-71.2022.8.18.0140
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 25/11/2024
TJPR - 0811861-71.2022.8.18.0140
Partes: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/03/2022
TJSP - 1036627-60.2019.8.26.0053
Partes: ONMOBILE BRASIL SISTEMAS DE VALOR AGREGADO PARA COMUNICACOES MOVEIS LTDA. x PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA e outros
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/07/2019