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TJTO - 0009496-50.2024.8.27.2729
Partes: DATEN TECNOLOGIA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 13/03/2024
TJPB - 0857522-71.2020.8.15.2001
Partes: DATEN TECNOLOGIA LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/11/2020
TJPB - 0048475-53.2013.8.15.2001
Partes: CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/05/2022
TJBA - 0072762-31.2002.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA
Advogado: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/07/2002
TJBA - 8020805-19.2020.8.05.0001
Partes: VIA VAREJO S/A x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/02/2020
TJBA - 8006072-81.2024.8.05.0074
Partes: CONSPAR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA. x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE DIAS DAVILA e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Ajuizamento: 24/10/2024
TJBA - 8048226-13.2022.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2022
TJBA - 0501174-76.2015.8.05.0250
Partes: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO x ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL SA
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho
Ajuizamento: 26/10/2015
TJBA - 0318059-23.2015.8.05.0001
Partes: DOW QUIMICA SA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 0318059-23.2015.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros
Advogado: MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2021