Partes: PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS e outros x ANA MARIA DE SOUZA SANTOS

Advogado: LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS e outros

1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JUCIARA SOUSA SANTOS e outros

Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho

Partes: DIEGO RAFAEL DE ALBUQUERQUE x FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: LUCAS SANTOS DOS REIS PINHEIRO e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALEXANDRE SALVADOR DOS SANTOS e outros

Advogado: ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: ADILANE REBELO TEIXEIRA x R J CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e outros

Advogado: MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS e outros

1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Partes: JUSCELINO DE ALMEIDA ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: DAVI ROLIM ESMERALDO ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: FRANCISCO CARLOS MARQUES DA SILVA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x GIOVANY RIBEIRO BELA e outros

Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Partes: ESTADO DA BAHIA x REGINALDO COSTA e outros

Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano