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TJBA - 0031680-15.2005.8.05.0001
Partes: JORGE BRITO MACEDO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0084990-38.2002.8.05.0001
Partes: JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 0086700-93.2002.8.05.0001
Partes: SILVANO RODRIGUES MATOS e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0002965-43.2017.8.05.0000
Partes: ALMIR GERVASIO DE SANTANA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 17/02/2017
TJBA - 0086707-85.2002.8.05.0001
Partes: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE e outros x ESTADO DA BAHHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2002
TJBA - 0071107-58.2001.8.05.0001
Partes: MARIA EURACEZA CRUZ DE SANTANA e outros x TITO MOREIRA SERGIO
Advogado: TITO MOREIRA SERGIO e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 15/08/2001
TJBA - 0158255-34.2006.8.05.0001
Partes: AUGUSTO DE JESUS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: OTAVIO LUIS GOMES GOUVEIA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0074642-43.2011.8.05.0001
Partes: ALMIR PINHO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/07/2011
TJBA - 0067177-95.2002.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 8066258-35.2023.8.05.0000
Partes: VALDITE SILVA DO ROSARIO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 21/12/2023