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TJMA - 0837536-29.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2018
TJMA - 0806205-95.2019.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x MARIA RICARTE DE SOUSA
Advogado: EVERSON GOMES CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 03/12/2021
TJMA - 0862481-80.2018.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0800636-17.2020.8.10.0053
Partes: AURORA KELLY FARIAS DE SOUSA
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 02/03/2020
TJMA - 0800348-69.2020.8.10.0053
Partes: VALDECIR SILVA DE MORAES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros
Advogado: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMA - 0800942-53.2017.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 05/03/2021
TJMA - 0800593-17.2019.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PROCURADOR DO ESTADO MARANHAO e outros
Advogado: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/02/2019
TJMA - 0803591-55.2019.8.10.0053
Partes: ANTONIO DE SOUSA MACIEL FILHO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 17/12/2019
TJMA - 0800460-04.2021.8.10.0053
Partes: HANNA FRANCO GOMES x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0800139-66.2021.8.10.0053
Partes: EDMARA DE ARAUJO PEREIRA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/01/2021