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TJBA - 0521941-09.2015.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO MENEZES DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MAX WEBER NOBRE DE CASTRO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2015
TJBA - 0119256-46.2005.8.05.0001
Partes: EDELIBALDO CORREIA SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0080276-64.2004.8.05.0001
Partes: ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISABELA MOREIRA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0038110-17.2004.8.05.0001
Partes: JOSELITO DAMIAO DE CASTILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/03/2004
TJBA - 0054960-10.2008.8.05.0001
Partes: DELANO ROOSEVELT DE ALMEIDA PASCHOAL x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NICOLE MOREIRA SAMARTIN e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8103289-57.2021.8.05.0001
Partes: PAULO ROBERTO ALVES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: NICOLE MOREIRA SAMARTIN e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/09/2021
TJBA - 8064654-07.2021.8.05.0001
Partes: ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2021
TJBA - 8144850-61.2021.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS e outros
Advogado: BRUNO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1Juizo da 1ª do Tribunal de Juri - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2021
TJBA - 8141964-55.2022.8.05.0001
Partes: ROBSON ARAUJO DA SILVA JUNIOR e outros x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/09/2022
TJBA - 0343262-89.2012.8.05.0001
Partes: EDUARDO SANTANA BOAVENTURA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2012