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TJCE - 0201784-52.2022.8.06.0151
Partes: ESTADO DO CEARA x SUZANA ADRYA BARBOSA COSTA LIMA
Advogado: MAYRA MARTINS MATOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/01/2025
TJCE - 0201784-52.2022.8.06.0151
Partes: ESTADO DO CEARA x SUZANA ADRYA BARBOSA COSTA LIMA
Advogado: GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 26/07/2022
TJCE - 3026773-83.2023.8.06.0001
Partes: MARIA ESTELA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/08/2023
TJCE - 0244652-79.2000.8.06.0001
Partes: MARIA RITA BARROS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: ANTENIO ALMEIDA DA SILVA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/06/1995
TJCE - 0253195-70.2020.8.06.0001
Partes: MARIA ANUNCIACAO XAVIER RIBEIRO x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2024
TJCE - 3000097-17.2023.8.06.0028
Partes: ELISANGELA RAMOS DE ARAUJO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau
Ajuizamento: 04/04/2023
TJCE - 0272836-73.2022.8.06.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJCE - 0422397-46.2000.8.06.0001
Partes: MARIA SOCORRO PINHEIRO x ESTADO DO CEARA
Advogado: FRANCISCO HUMBERTO CUNHA FILHO e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 31/03/2025
TJCE - 3001511-18.2023.8.06.0071
Partes: MAYARA BORBA PINHEIRO x MUNICIPIO DE CRATO e outros
Advogado: GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Crato
Ajuizamento: 13/07/2023
TJCE - 3000322-12.2023.8.06.0101
Partes: ADAUTO PEREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/12/2023