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TJBA - 8030680-76.2021.8.05.0001

Partes: CONDOMINIO AERO ESPACO EMPRESARIAL E HOTEL x ELISSANDRO COSTA ALMEIDA 65882571553

Advogado: CARINA DE AZEVEDO POTTES e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 24/03/2021

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TJBA - 8009724-72.2024.8.05.0150

Partes: FRANKLIN OLIVEIRA MIRA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogado: RAFAEL FONSECA LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 30/10/2024

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TJBA - 8002112-83.2024.8.05.0150

Partes: JAIME ABREU NETO x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogado: ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 19/03/2024

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TJBA - 8009026-66.2024.8.05.0150

Partes: RAFAEL SAPUCAIA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogado: RAFAEL FONSECA LIMA e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 09/10/2024

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TJBA - 8098669-94.2024.8.05.0001

Partes: ROBERIO OLIVEIRA MENEZES FILHO x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Advogado: RAFAEL FONSECA LIMA e outros

1ª instância - 3Vara Civel - Salvador

Ajuizamento: 24/07/2024

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TJBA - 0057847-59.2011.8.05.0001

Partes: MILENA NUNES PINHEIRO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: RAFAEL FONSECA LIMA e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 08/05/2025

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TJBA - 0558587-81.2016.8.05.0001

Partes: ERICA PEREIRA DAS NEVES x CONSTRUTORA TENDA S/A

Advogado: FLAVIO GOMES SANTOS e outros

1ª instância - 9Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador

Ajuizamento: 01/09/2016

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TJBA - 0395729-45.2012.8.05.0001

Partes: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA x CASTELLI CONSTRUCOES LTDA-EPP - EPP

Advogado: ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO e outros

1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 29/10/2012

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TJBA - 8000121-82.2018.8.05.0150

Partes: ETEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA x GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: RODRIGO BASTOS MACHADO e outros

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

Ajuizamento: 19/09/2018

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TJBA - 8000121-82.2018.8.05.0150

Partes: GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x ETEC INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA

Advogado: ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/07/2021

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