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TJMA - 0800656-36.2021.8.10.0000
Partes: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros x ATO DA EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Advogado: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Joao Santana Sousa
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0800608-77.2021.8.10.0000
Partes: ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros x ATO DA EXCELENTISSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Advogado: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0800549-27.2021.8.10.0053
Partes: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/03/2021
TJMA - 0803130-83.2019.8.10.0053
Partes: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: EDENILTON AGUIAR DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 23/10/2019
TJMA - 0801781-74.2021.8.10.0053
Partes: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: SILVIO MOTA DE AGUIAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 28/07/2021
TJMA - 0801370-31.2021.8.10.0053
Partes: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 18/06/2021
TJMA - 0803089-48.2021.8.10.0053
Partes: ALDENIR DA CONCEICAO MARINHO x 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
Advogado: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMA - 0803127-60.2021.8.10.0053
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RAFAEL MARQUES MENDONCA e outros
Advogado: EDUARDO GOMES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 06/12/2021
TJMA - 0802800-18.2021.8.10.0053
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO FRANCO e outros x LUCIANO SILVA SANTOS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ BARBOSA CAVALCANTE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMA - 0801142-56.2021.8.10.0053
Partes: DELEGADO DE POLICIA CIVIL e outros x RAIMUNDO DE ALCANTARA e outros
Advogado: HIGOR GOMES BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 27/05/2021