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TJCE - 0000589-15.2018.8.06.0035
Partes: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO MATOS e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUCIO ANTONIO CRAVEIRO HOLANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/05/2024
TJCE - 0000732-35.2018.8.06.0154
Partes: MARIA DAS DORES AMANCIO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM e outros
Advogado: PEDRO VICTOR PIMENTEL AZEVEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim
Ajuizamento: 24/08/2018
TJCE - 3930898-20.2011.8.06.0024
Partes: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA x FERNANDO IGNACIO UNCETA MORALES e outros
Advogado: ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS e outros
1ª instância - 9ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/09/2011
TJCE - 0622526-93.2025.8.06.0000
Partes: ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS e outros x JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUA/CE e outros
Advogado: ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 10/03/2025
TJCE - 0027293-07.2017.8.06.0001
Partes: VICTOR DE CARVALHO ALVES x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: JOAO MARCELO LIMA PEDROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 19/01/2023
TJCE - 0027293-07.2017.8.06.0001
Partes: VICTOR DE CARVALHO ALVES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 13/10/2020
TJCE - 0620757-50.2025.8.06.0000
Partes: FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Durval Aires Filho
Ajuizamento: 06/02/2025
TJCE - 0202900-16.2022.8.06.0112
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA e outros x PAULO HERNESTO PEREIRA TAVARES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 29/04/2022
TJCE - 0207041-83.2023.8.06.0293
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x CLAYTON SILVEIRA DE BRITO ALVES e outros
Advogado: CICERO ROBERTO DOS SANTOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aurora
Ajuizamento: 10/01/2024
TJCE - 0011466-98.2012.8.06.0075
Partes: MILSON FERREIRA DE SOUSA
Advogado: ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Eusebio
Ajuizamento: 29/01/2021