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TRF1 - 0008652-65.1996.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/1996
TRF1 - 0012069-50.2001.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 26/04/2004
TRF1 - 0012069-50.2001.4.01.3400
Partes: CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001
TRF1 - 0023538-10.2012.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 18/05/2012
TRF1 - 0025387-61.2005.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 24/08/2005
TRF1 - 0012070-35.2001.4.01.3400
Partes: CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 20/04/2001
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2005
TRF1 - 0012731-72.2005.4.01.3400
Partes: COMAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA e outros x CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
Advogado: TATIANE BECKER AMARAL CURY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 17/06/2016
TRF1 - 0019180-80.2004.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/06/2004
TRF1 - 0015482-66.2004.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CAL COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025