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TRF1 - 0009662-35.2001.4.01.3800
Partes: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM e outros
Advogado: ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS e outros
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/03/2001
TRF1 - 0009807-62.1999.4.01.3800
Partes: BMBA BELGO-MINEIRA BEKAERT ARAMES S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1001234-85.2017.4.01.3800
Partes: UNIFORT LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO DA ROCHA MEDINA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 1001234-85.2017.4.01.3800
Partes: UNIFORT LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCIO DA ROCHA MEDINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 25/03/2019
TRF1 - 0006238-57.2016.4.01.3800
Partes: FORNAC FORJAS NACIONAIS S A x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ROBERTA PARREIRAS MORAIS e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 01/02/2016
TRF1 - 0004312-56.2007.4.01.3800
Partes: JARDIM COMERCIO DE ACO LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM MG e outros
Advogado: RICARDO ALVES MOREIRA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 16/02/2007
TRF1 - 0030289-64.2018.4.01.3800
Partes: EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0020375-25.2008.4.01.3800
Partes: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM/MG e outros
Advogado: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA e outros
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 12/08/2008
TRF1 - 0011538-39.2012.4.01.3800
Partes: BM COMERCIAL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 13/03/2012
TRF1 - 0003039-66.2012.4.01.3800
Partes: POSTO CAMPOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUCIANA FERNANDES BERLINI e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 27/01/2012