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TRF1 - 1070031-76.2022.4.01.3400
Partes: CERRADINHO ACUCAR, ETANOL E ENERGIA S.A. x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS GERALDES NETO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 21/10/2022
TRF1 - 1013925-60.2023.4.01.3400
Partes: EOLICA BRASIL LTDA. x MINISTRO DE MINAS E ENERGIA e outros
Advogado: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Desembargador Federal Alexandre Laranjeira
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF1 - 1013925-60.2023.4.01.3400
Partes: EOLICA BRASIL LTDA. x MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA e outros
Advogado: ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 27/02/2023
TRF1 - 1007003-81.2015.4.01.3400
Partes: ABRADEE ASSOCIACAO BRASILEIRA DISTRIB ENERGIA ELETRICA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: EDUARDO LYCURGO LEITE e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 28/09/2015
TRF1 - 1090758-22.2023.4.01.3400
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA x OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e outros
Advogado: RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Ajuizamento: 02/05/2024
TRF1 - 1090758-22.2023.4.01.3400
Partes: COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA x DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 13/09/2023
TRF1 - 1050448-37.2024.4.01.3400
Partes: RCS TECNOLOGIA LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: FELIPE PESSOA FERRO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF1 - 1003277-84.2024.4.01.3400
Partes: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: RAFAEL VILLAR GAGLIARDI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 22/01/2024
TRF1 - 1098602-86.2024.4.01.3400
Partes: DOIS IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1104567-45.2024.4.01.3400
Partes: SOETO ALHOS E CONSERVAS LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 17/12/2024