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TJMA - 0801558-75.2021.8.10.0036
Partes: MPM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MELISSA FIALHO
1ª instância - 1ª Vara de Estreito
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMA - 0868540-55.2016.8.10.0001
Partes: BURITIRANA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e outros x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANO DA SILVA BILIO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/12/2016
TJMA - 0825230-28.2018.8.10.0001
Partes: TDM TRANSPORTES LTDA x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANA ASSIS SILVA MORAES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/06/2018
TJMA - 0825230-28.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x TDM TRANSPORTES LTDA
Advogado: LUCIANA ASSIS SILVA MORAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0809384-32.2022.8.10.0000
Partes: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICARDO COSTA BRUNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 17/05/2022
TJMA - 0813187-23.2022.8.10.0000
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FILIPE REINERT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0820060-36.2022.8.10.0001
Partes: CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDA x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2022
TJMA - 0820060-36.2022.8.10.0001
Partes: CONCRETO ENGENHARIA DE PRE FABRICADOS LTDA x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 08/10/2024
TJMA - 0841077-02.2020.8.10.0001
Partes: GPA - PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMA - 0841077-02.2020.8.10.0001
Partes: GPA - PRE-FABRICADOS DE CONCRETO LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ERLINAEL DA SILVA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 28/09/2023