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TRF1 - 0000184-05.2016.4.01.3306
Partes: SILVANO WANDERLEY FERREIRA x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: ANDRE FELIPE ARAUJO COX DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/06/2021
TRF1 - 1007276-60.2015.4.01.3400
Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2016
TRF1 - 1007276-60.2015.4.01.3400
Partes: UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO x PRESIDENTE DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: PAULA CAMARA LEONE e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/10/2015
TRF1 - 1075355-81.2021.4.01.3400
Partes: GENTERMO PARTICIPACOES S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 24/10/2021
TRF1 - 0023903-64.2012.4.01.3400
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x RIO GRANDE ENERGIA SA e outros
Advogado: EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 21/05/2012
TRF1 - 1063038-17.2022.4.01.3400
Partes: TRANSLEAD EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA x SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO e outros
Advogado: CARLA DELLA BONA
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 22/09/2022
TRF1 - 1027816-51.2023.4.01.3400
Partes: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e outros x DIRETOR-GERAL DO OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS e outros
Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 09/03/2025
TRF1 - 1027816-51.2023.4.01.3400
Partes: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e outros x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF1 - 1026183-20.2023.4.01.0000
Partes: SOLAR BARREIRAS I ENERGIA SPE LTDA x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 03/07/2023
TRF1 - 1016637-43.2020.4.01.0000
Partes: QUANTUM COMERCIALIZACAO E GESTAO DE ENERGIA LTDA. x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/05/2023