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TRF1 - 1047706-10.2022.4.01.3400
Partes: INTER BRASIL TRANSPORTES, TURISMO E EVENTOS EIRELI - ME x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 26/07/2022
TRF1 - 1080355-91.2023.4.01.3400
Partes: VIACAO NACIONAL SA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: MARTA MARTINS FADEL LOBAO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/08/2023
TRF1 - 1085786-09.2023.4.01.3400
Partes: PEVIDOR TRANSPORTES LTDA x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1085791-31.2023.4.01.3400
Partes: NATIVIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF1 - 1043334-81.2023.4.01.3400
Partes: SANTA MARIA TURISMO LTDA x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/04/2023
TRF1 - 1040715-86.2020.4.01.3400
Partes: GIVALDO MATOS SANTANA EIRELI - ME x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: FABIANA CHAGAS
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 22/07/2020
TRF1 - 1014296-53.2025.4.01.3400
Partes: L M TURISMO EIRELI - ME x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: ANNA ELIZA VIEIRA ROSA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1101274-67.2024.4.01.3400
Partes: INSTITUTO LIVRE MERCADO x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE e outros
Advogado: RODRIGO SARAIVA MARINHO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 1114542-28.2023.4.01.3400
Partes: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros
Advogado: RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/12/2023
TRF1 - 0055747-03.2010.4.01.3400
Partes: CIA SAO GERALDO DE VIACAO x DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 02/12/2010