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TRF1 - 1007047-03.2015.4.01.3400
Partes: ENERGISA GERACAO - USINA MAURICIO S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/07/2024
TRF1 - 1007047-03.2015.4.01.3400
Partes: ENERGISA GERACAO - USINA MAURICIO S.A. e outros x CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e outros
Advogado: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 28/09/2015
TRF1 - 1001374-92.2016.4.01.3400
Partes: CANTU ENERGETICA S/A x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WAGNER ROSSI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 22/11/2018
TRF1 - 1001374-92.2016.4.01.3400
Partes: CANTU ENERGETICA S/A x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JULIANA LOPES BARROSO VILLAS BOAS CARVALHO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 18/02/2016
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: CAMPOS DOS VENTOS I ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: JOSE BATISTA SOARES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 19/01/2024
TRF1 - 1006095-87.2016.4.01.3400
Partes: SAO BENEDITO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. e outros x DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL e outros
Advogado: LIS DE OLIVEIRA RISSO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 02/08/2016
TRF1 - 1056056-55.2020.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A
Advogado: ANDERSON DE SOUZA AMARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 04/02/2025
TRF1 - 1056056-55.2020.4.01.3400
Partes: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA e outros
Advogado: GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 05/10/2020
TRF1 - 1023334-02.2019.4.01.3400
Partes: LINHAS DE LARANJAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 1023334-02.2019.4.01.3400
Partes: LINHAS DE LARANJAL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros
Advogado: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 25/09/2019