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TRF2 - 0000859-29.2019.4.02.5118
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILMAR DA COSTA MATTOS
Advogado: THIAGO ARANDA BEZERRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 07/12/2020
TRF2 - 5011352-57.2021.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ISAQUE DA SILVA
Advogado: FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010599-03.2021.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SERGIO BENVINDO DOS SANTOS SOUZA e outros
Advogado: ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 5101559-08.2021.4.02.5101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANA CARNEIRO PENA FERREIRA e outros
Advogado: MARCIA MORGADO MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF2 - 5007190-53.2020.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CAROLINE APANACHE COSTA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007190-53.2020.4.02.5102
Partes: DJANIRA FRANCISCA DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF2 - 5000189-80.2021.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MAGNO LUIZ DOS SANTOS
Advogado: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/01/2021
TRF2 - 5003829-57.2022.4.02.5102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEX SANDER CABRAL DE SOUZA
Advogado: PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 01/06/2022
TRF2 - 0002394-72.2009.4.02.5108
Partes: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA e outros x ASSOCIACAO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO e outros
Advogado: CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF2 - 5100886-83.2019.4.02.5101
Partes: PAULO CESAR PEREIRA ALVES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02
Ajuizamento: 28/05/2025