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TRF2 - 0000524-67.2021.4.02.0000
Partes: ARNALDO PINHEIRO HIGINO e outros x UNIAO
Advogado: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF2 - 5011404-96.2022.4.02.0000
Partes: FABIO DOS SANTOS CURY x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 09/08/2022
TRF2 - 5010553-57.2022.4.02.0000
Partes: MARCO AURELIO DA SILVA CANAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: FERNANDO TEIXEIRA MARTINS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF2 - 5001933-22.2023.4.02.0000
Partes: FABIO DOS SANTOS CURY x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Ajuizamento: 07/02/2024
TRF2 - 5001933-22.2023.4.02.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FABIO DOS SANTOS CURY
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 09/08/2023
TRF2 - 5012020-42.2020.4.02.0000
Partes: UNIAO x EDUARDO JOSE PAIVA BORBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 13/03/2025
TRF2 - 5012020-42.2020.4.02.0000
Partes: EDUARDO JOSE PAIVA BORBA e outros x UNIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF2 - 5002833-68.2024.4.02.0000
Partes: FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF2 - 5003138-52.2024.4.02.0000
Partes: MARCO AURELIO DA SILVA CANAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 30/07/2024
TJRJ - 0013192-24.2025.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA x JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/02/2025